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Vinicius Neves
Comentário ·
há 5 anos
Acordo de não persecução penal e a mitigação dos princípios constitucionais
THIAGO OLIVEIRA LOURENÇO DE CARVALHO
·
há 5 anos
Parabêns pela publicação Dr. sucesso!
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THIAGO OLIVEIRA LOURENÇO DE CARVALHO
Artigo ·
há 5 anos
Acordo de não persecução penal e a mitigação dos princípios constitucionais
Primeiramente, prudente iniciar com o conceito do acordo de não persecução penal. O acordo consiste em um negócio jurídico extraprocessual, sendo que cabe ao órgão acusador, o Ministério Público com...
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